De onde vêm estes números?

Os quantitativos são extraídos das estatísticas públicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em formato agregado por órgão julgador. Confirme sempre no portal do CNJ e com assessoria jurídica.

Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no STJ? (Assunto CNJ 7792)

Q: Qual o tempo médio de tramitação em NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E DE AÇÕES COLETIVAS - NUGEPNAC para processos de Conhecimento criminal?

No último recorte público do CNJ utilizado nesta página (ind19_dias), a média agregada é de 1.782 dias. O valor é estatístico do órgão, não substitui prazos nem a análise do processo individual.

Conhecimento criminal · NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E DE AÇÕES COLETIVAS - NUGEPNAC (STJ). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 7792
Classe / procedimento: Conhecimento criminal
Órgão: NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E DE AÇÕES COLETIVAS - NUGEPNAC (STJ)
UF: DF
Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 7792 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Pena de Multa”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: CP

Artigo(s) de referência: 49

Situação cadastral (CNJ): A

Encadeamento hierárquico (códigos): 1209 → 7942

Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE).

Resumo do glossário: A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E DE AÇÕES COLETIVAS - NUGEPNAC situa-se em aproximadamente 4.9 anos (1.782 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito.

Em comparação com a média de 4 unidades (entre órgãos do STJ com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 13.527 dias), NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E DE AÇÕES COLETIVAS - NUGEPNAC registra tramitação média 86.8% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo.

Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística.

Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 1782.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em STJ para Conhecimento criminal (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.