Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no STJ? (Assunto CNJ 10671)

Assunto CNJ: 10671 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 10671 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Obrigação de Fazer / Não Fazer”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Dispõe sobre a forma de proceder no caso das obrigações de fazer e não fazer. Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPC Artigo(s) de referência: 536 e 537 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 8826 → 9148 Resumo do glossário: Dispõe sobre a forma de proceder no caso das obrigações de fazer e não fazer. Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. § 1 o Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção …

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA situa-se em aproximadamente 27.3 anos (9.987 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 5 unidades (entre órgãos do STJ com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 6.248 dias), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA registra tramitação média 59.9% acima desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 9987.