Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no STJ? (Assunto CNJ 10494)

Assunto CNJ: 10494 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 10494 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Hipoteca”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Tem-se que hipoteca é direito real de garantia; recai sobre bem imóvel do devedor ou de terceiro, sem transmissão da sua posse ao credor; vincula o bem imóvel ao cumprimento da obrigação.É indivisível, de modo que, enquanto não liqüidada a obrigação garantida, … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 10.406/02 Artigo(s) de referência: 1473 a 1505 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 10432 Resumo do glossário: Tem-se que hipoteca é direito real de garantia; recai sobre bem imóvel do devedor ou de terceiro, sem transmissão da sua posse ao credor; vincula o bem imóvel ao cumprimento da obrigação.É indivisível, de modo que, enquanto não liqüidada a obrigação garantida, a hipoteca subsiste sobre a totalidade do bem, e seus acessórios, fazendo com que a garantia seja dependente da existência do crédito.

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN situa-se em aproximadamente 8.4 anos (3.067 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 5 unidades (entre órgãos do STJ com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 6.248 dias), GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN registra tramitação média 50.9% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 3067.