13º LIVRE (TJRS)
Panorama cadastral e de indicadores agregados, com fins informativos.
Local e Natureza
Tribunal / sigla: TJRS
UF: RS
Município: PORTO ALEGRE
Tipo: ND
Situação cadastral (CNJ): N
Competência (lista): {Criminal Juizado Especial Criminal }
Fonte: dados públicos CNJ/Dados Abertos. Valores brutos podem exigir leitura técnica; não configuram consulta processual.