Qual o tempo médio de tramitação em GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO para processos de Conhecimento criminal?

No último recorte público do CNJ utilizado nesta página (ind19_dias), a média agregada é de 1.083 dias. O valor é estatístico do órgão, não substitui prazos nem a análise do processo individual.

De onde vêm estes números?

Os quantitativos são extraídos das estatísticas públicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em formato agregado por órgão julgador. Confirme sempre no portal do CNJ e com assessoria jurídica.

Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no STJ? (Assunto CNJ 6017)

Conhecimento criminal · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (STJ). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 6017
Classe / procedimento: Conhecimento criminal
Órgão: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (STJ)
UF: DF
Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 6017 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Todas as ações que cobrem judiciamento por meio de execução fiscal (executivo fiscal) crédito tributário inscrito em dívida ativa de natureza tributária, mais aquelas ações distribuídas por dependência a elas. Assunto deve vir acompanhado pelo assunto do respectivo tributo cobrado. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: CF 1988 ; CTN ; L 6.830/1980

Artigo(s) de referência: 131, § 3º ; 201

Situação cadastral (CNJ): A

Encadeamento hierárquico (códigos): 14

Resumo do glossário: Todas as ações que cobrem judiciamento por meio de execução fiscal (executivo fiscal) crédito tributário inscrito em dívida ativa de natureza tributária, mais aquelas ações distribuídas por dependência a elas. Assunto deve vir acompanhado pelo assunto do respectivo tributo cobrado.

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO situa-se em aproximadamente 3 anos (1.083 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito.

Em comparação com a média de 5 unidades (entre órgãos do STJ com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 11.178 dias), GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO registra tramitação média 90.3% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo.

Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística.

Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 1083.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em STJ para Conhecimento criminal (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.