Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no CJF? (Assunto CNJ 6178)

Assunto CNJ: 6178 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: PRESIDÊNCIA (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6178 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Restabelecimento”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Ações onde se pleiteia o restabelecimento de benefício cassado. O feito deverá ser classificado também sob os códigos dos benefícios que se pretende restabelecer. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 8213/91 Artigo(s) de referência: art. 77, II, §2º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6173 Resumo do glossário: Ações onde se pleiteia o restabelecimento de benefício cassado. O feito deverá ser classificado também sob os códigos dos benefícios que se pretende restabelecer.

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em PRESIDÊNCIA situa-se em aproximadamente 34.5 anos (12.597 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos do CJF com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 585 dias), PRESIDÊNCIA registra tramitação média 2053.3% acima desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 12597.