Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no CJF? (Assunto CNJ 6101)

Assunto CNJ: 6101 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 1A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6101 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Auxílio por Incapacidade Temporária”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Casos em que o auxílio-acidente pretendido decorre de perda da audição, comprometendo o trabalho que o segurado habitualmente exercia. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos genéricos relativos aos benefícios em espécie (Concessão, Conversão, Cumulação, Data de Início do Benefício … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 8.213/91; Lei 3.807/60 Artigo(s) de referência: Arts. 59/64 e 26; Art. 24 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6094 Resumo do glossário: Casos em que o auxílio-acidente pretendido decorre de perda da audição, comprometendo o trabalho que o segurado habitualmente exercia. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos genéricos relativos aos benefícios em espécie (Concessão, Conversão, Cumulação, Data de Início do Benefício [DIB], Parcelas de benefícios não pagas ou Restabelecimento) OU assuntos de RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicos, conforme o caso do processo.

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE 1A situa-se em cerca de 8.9 meses (270 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos do CJF com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 1.955 dias), GABINETE 1A registra tramitação média 86.2% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 270.