Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no CJF? (Assunto CNJ 6135)

Assunto CNJ: 6135 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 3A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6135 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Alteração do coeficiente de cálculo do benefício”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Processos em que se busca a revisão do coeficiente de cálculo da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria especial, do auxílio doença, ou de outro benefício (exceto o de pensão, que deverá ser classificado sob o assunto Alteração do coeficiente de cálculo de … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Leis 8.213/1991; 9.032/1995 Artigo(s) de referência: art. 44, art. 57§1º; Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6119 → 6120 Resumo do glossário: Processos em que se busca a revisão do coeficiente de cálculo da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria especial, do auxílio doença, ou de outro benefício (exceto o de pensão, que deverá ser classificado sob o assunto Alteração do coeficiente de cálculo de pensão), requerendo que a renda mensal inicial do benefício seja calculada com um coeficiente maior que o que lhe foi deferido à época da concessão. Normalmente, pedem para que seja de 100% do valor do salário de benefício, face à Lei 9.031/95 ter majorado os coeficientes de cálculo. …

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE 3A situa-se em aproximadamente 5.3 anos (1.923 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos do CJF com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 1.771 dias), GABINETE 3A registra tramitação média 8.6% acima desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 1923.