Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no CJF? (Assunto CNJ 5632)

Assunto CNJ: 5632 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 4A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 5632 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Prescrição e Decadência”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: - Prescrição: É a extinção de uma pretensão ajuizável, em virtude da inércia de seu titular durante um certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso - Decadência: É a extinção do direito pela inação de seu titular … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 10406/02 Artigo(s) de referência: arts. 189 a 211 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 7947 Resumo do glossário: - Prescrição: É a extinção de uma pretensão ajuizável, em virtude da inércia de seu titular durante um certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso - Decadência: É a extinção do direito pela inação de seu titular que deixa escoar o prazo legal ou voluntariamente fixado para seu exercício

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE 4A situa-se em cerca de 7.9 meses (241 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos do CJF com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 1.958 dias), GABINETE 4A registra tramitação média 87.7% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 241.