Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no CJF? (Assunto CNJ 6184)

Assunto CNJ: 6184 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 4A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6184 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Casos onde se discute o cômputo do tempo de serviço rural do empregado ou do empregador rural (pessoa física, proprietária ou não de terra, que explora atividade econômica rural, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 8213/91; Lei 9.876/99; Lei 8.212/91; Decreto 3048/99 Artigo(s) de referência: art. 11 §1º, art. 55 e 106; art.12 inciso V; art. 61, 128 §3º, art. 348 §1º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6181 Resumo do glossário: Casos onde se discute o cômputo do tempo de serviço rural do empregado ou do empregador rural (pessoa física, proprietária ou não de terra, que explora atividade econômica rural, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados). Discussões: 1. Responsabilidade pelo pagamento das contribuições do empregado rural; 2. Comprovação do recolhimento das contribuições pelo empregador rural - recolhimento anual sobre o montante bruto auferido (Dec. 77.514/76, arts. 58 e 63); 3. Comprovação do tempo de serviço rural. Esta averbação está geralmente relacionada a …

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE 4A situa-se em cerca de 7.9 meses (241 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos do CJF com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 1.958 dias), GABINETE 4A registra tramitação média 87.7% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 241.