Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no CJF? (Assunto CNJ 6187)

Assunto CNJ: 6187 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 4A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6187 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Ações onde se pretende o reconhecimento de tempo de serviço da empregada doméstica. Discussões: 1. Responsabilidade pela falta do recolhimento de contribuições do empregador; 2. Possibilidade do cômputo desse serviço em data anterior à inclusão da profissão no RGPS (art. 60, I, … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 5.859/72; Decreto 71.885/73; Lei 8.213/91; Decreto 3048/99 Artigo(s) de referência: ; ; art. 55 §1º; - Art. 30 Inciso I (com a redação do Dec. 3265/99) e art. 60 inc. I Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6181 Resumo do glossário: Ações onde se pretende o reconhecimento de tempo de serviço da empregada doméstica. Discussões: 1. Responsabilidade pela falta do recolhimento de contribuições do empregador; 2. Possibilidade do cômputo desse serviço em data anterior à inclusão da profissão no RGPS (art. 60, I, Dec. 3.048/99). Esta averbação está geralmente relacionada a pedido de Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) ou Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6).

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE 4A situa-se em cerca de 7.9 meses (241 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos do CJF com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 1.958 dias), GABINETE 4A registra tramitação média 87.7% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 241.