Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no CJF? (Assunto CNJ 14832)
Conhecimento criminal · GABINETE 4B (CJF). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.
Assunto e procedimento
Assunto CNJ: 14832
Classe / procedimento: Conhecimento criminal
Órgão: GABINETE 4B (CJF)
UF: DF
Município: BRASÍLIA
O que significa este assunto CNJ?
O assunto CNJ 14832 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Descontos Indevidos”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Casos em que se discute a restituição de valores pagos indevidamente por erro administrativo, tais como erro de cálculo na renda menção inicial ou cumulação ilegal de benefícios, ou mesmo casos em que o beneficiário quer faça cessar descontos promovidos unilateralmente pela … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.
Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)
Dispositivo legal: Lei 8.213/1991
Artigo(s) de referência: 115
Situação cadastral (CNJ): A
Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6173
Resumo do glossário: Casos em que se discute a restituição de valores pagos indevidamente por erro administrativo, tais como erro de cálculo na renda menção inicial ou cumulação ilegal de benefícios, ou mesmo casos em que o beneficiário quer faça cessar descontos promovidos unilateralmente pela autarquia.
Indicadores de tramitação (leitura em texto)
A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE 4B situa-se em cerca de 8.7 meses (266 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito.
Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos do CJF com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 1.955 dias), GABINETE 4B registra tramitação média 86.4% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo.
Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística.
Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 266. ind17_dias: 6.
Processo parado ou demorado?
Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em CJF para Conhecimento criminal (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.
Falar com a MARRA CLTEsta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.