Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no CJF? (Assunto CNJ 6174)

Assunto CNJ: 6174 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 5A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6174 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Data de Início de Benefício (DIB)”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Ações onde se discute a fixação ou possibilidade de retroação da DIB - data de início do benefício, em regra fixada na DER - data de entrada do requerimento. Discussões: 1. Fixação da DIB ao segurado empregado na DAT - data de … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 8.213/91 Artigo(s) de referência: art. 49, 54, 57 §2º, 60, 74 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6173 Resumo do glossário: Ações onde se discute a fixação ou possibilidade de retroação da DIB - data de início do benefício, em regra fixada na DER - data de entrada do requerimento. Discussões: 1. Fixação da DIB ao segurado empregado na DAT - data de afastamento/desligamento do seu trabalho; 2. Casos de pensão: fixação da DIB na data do óbito ou da DER; legislação aplicável ao tempo do fato; redação original do art. 74 da LB; 3. Retroação da DIB para a data do primeiro requerimento administrativo formulado, e não da data onde …

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE 5A situa-se em aproximadamente 2 anos (735 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos do CJF com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 1.903 dias), GABINETE 5A registra tramitação média 61.4% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 735.