Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no CJF? (Assunto CNJ 6056)

Assunto CNJ: 6056 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: PRESIDÊNCIA (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6056 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Gratificação Natalina/13º Salário”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: As ações judicias podem discutir se a contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação natalina (décimo terceiro salário) deve ser calculada em separado da parcela previdenciária atinente ao salário de dezembro; se há ilegalidade no procedimento explicitado no § 7º, do art. 37 … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CF 1988 ; L 7.789/1989 ; L 8.212/1991 ; D 612/1992 ; Lei 8.620/1993 ; D 3.048/1999 ; L 9.783/1999 ; Sum 207 STF Artigo(s) de referência: 195, I, b ; 1º ; 22, 28, § 7º ; ; 7º, § 2º ; 37 § 7º ; 1º e 6º. Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 14 → 6031 → 6048 Resumo do glossário: As ações judicias podem discutir se a contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação natalina (décimo terceiro salário) deve ser calculada em separado da parcela previdenciária atinente ao salário de dezembro; se há ilegalidade no procedimento explicitado no § 7º, do art. 37 do Decreto nº 3.048/99; se a tributação incide sobre a totalidade da gratificação percebida no ano de 1999 já que as contribuições previdenciárias veiculadas na Lei 9.783/99 seriam exigíveis a partir de maio de 1999, em respeito à anterioridade nonagesimal.

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em PRESIDÊNCIA situa-se em aproximadamente 34.5 anos (12.597 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos julgadores do CJF neste recorte estatístico; ind19 em torno de 585 dias), PRESIDÊNCIA registra tramitação média 2053.3% acima desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 12597.