Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no CJF? (Assunto CNJ 6099)
Conhecimento não criminal · GABINETE 1B (CJF). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.
Assunto e procedimento
Assunto CNJ: 6099
Classe / procedimento: Conhecimento não criminal
Órgão: GABINETE 1B (CJF)
UF: DF
Município: BRASÍLIA
O que significa este assunto CNJ?
O assunto CNJ 6099 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Benefício anterior à EC 20/98, devido ao segurado que comprovasse no mínimo 25 anos de tempo de serviço, se mulher, e 30, se homem, mediante o cumprimento da carência de acordo com a tabela do artigo 142 da Lei 8.213/91, observado o … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.
Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)
Dispositivo legal: L 8.213/1991; 9.032/95; EC 20/98
Artigo(s) de referência: Arts. 52/56; ;
Situação cadastral (CNJ): A
Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6094
Resumo do glossário: Benefício anterior à EC 20/98, devido ao segurado que comprovasse no mínimo 25 anos de tempo de serviço, se mulher, e 30, se homem, mediante o cumprimento da carência de acordo com a tabela do artigo 142 da Lei 8.213/91, observado o enquadramento de acordo com a DER ou com o último ano de contribuição considerado. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos genéricos relativos aos benefícios em espécie (Concessão, Conversão, Cumulação, Data de Início do Benefício [DIB], Parcelas de benefícios não pagas ou Restabelecimento) OU assuntos de …
Indicadores de tramitação (leitura em texto)
A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em GABINETE 1B situa-se em aproximadamente 1.1 anos (394 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito.
Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos julgadores do CJF neste recorte estatístico; ind19 em torno de 1.941 dias), GABINETE 1B registra tramitação média 79.7% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo.
Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística.
Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 394. ind16_dias: 319.
Processo parado ou demorado?
Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em CJF para Conhecimento não criminal (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.
Falar com a MARRA CLTEsta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.