Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no CJF? (Assunto CNJ 6109)

Assunto CNJ: 6109 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE 3A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6109 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Incapacidade Laborativa Permanente”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Demandas onde se pretende pagamento de um percentual do salário-de-benefício em razão de o segurado, mesmo após o auxílio-doença, permanecer com alguma seqüela que diminua sua aptidão laboral. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos genéricos relativos aos benefícios em … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: 6.367/76; Lei 8.213/91 Artigo(s) de referência: art. 6º; art. 86 inciso II Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6094 → 6107 Resumo do glossário: Demandas onde se pretende pagamento de um percentual do salário-de-benefício em razão de o segurado, mesmo após o auxílio-doença, permanecer com alguma seqüela que diminua sua aptidão laboral. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos genéricos relativos aos benefícios em espécie (Concessão, Conversão, Cumulação, Data de Início do Benefício [DIB], Parcelas de benefícios não pagas ou Restabelecimento) OU assuntos de RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicos, conforme o caso do processo. Para as lesões permanentes a legislação previa o percentual de 40%, elevado para 50% …

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em GABINETE 3A situa-se em aproximadamente 5.3 anos (1.923 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos julgadores do CJF neste recorte estatístico; ind19 em torno de 1.771 dias), GABINETE 3A registra tramitação média 8.6% acima desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 1923.