Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no CJF? (Assunto CNJ 5919)

Conhecimento não criminal · GABINETE 4A (CJF). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 5919 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE 4A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 5919 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Incidência sobre Aposentadoria”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Litígios pedindo isenção do IRPF sobre aposentadorias para maiores de 65 anos de idade ou portadores de doenças graves. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: L 7.713/1988 ; L 11.052/2004 Artigo(s) de referência: 6º, XIV e XV Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 14 → 5916 → 5917 Resumo do glossário: Litígios pedindo isenção do IRPF sobre aposentadorias para maiores de 65 anos de idade ou portadores de doenças graves.

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em GABINETE 4A situa-se em cerca de 7.9 meses (241 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos julgadores do CJF neste recorte estatístico; ind19 em torno de 1.958 dias), GABINETE 4A registra tramitação média 87.7% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 241.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em CJF para Conhecimento não criminal (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.