Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no CJF? (Assunto CNJ 5921)

Conhecimento não criminal · GABINETE 4B (CJF). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 5921 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE 4B (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 5921 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Busca-se a não-retenção ou a devolução do IRPF sobre licenças-prêmios, abonos ou outras espécies de vantagens pecuniárias de natureza indenizatória e não remuneratórias. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: L 7.713/1988 ; Sum 136 do STJ Artigo(s) de referência: 6º, V Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 14 → 5916 → 5917 Resumo do glossário: Busca-se a não-retenção ou a devolução do IRPF sobre licenças-prêmios, abonos ou outras espécies de vantagens pecuniárias de natureza indenizatória e não remuneratórias.

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em GABINETE 4B situa-se em cerca de 8.7 meses (266 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos julgadores do CJF neste recorte estatístico; ind19 em torno de 1.955 dias), GABINETE 4B registra tramitação média 86.4% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 266. ind17_dias: 6.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em CJF para Conhecimento não criminal (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.