Execução extrajudicial não fiscal — Assunto CNJ 9607 (TJAC) · VARA CÍVEL DE BRASILÉIA

Execução extrajudicial não fiscal · VARA CÍVEL DE BRASILÉIA (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 9607 Classe / procedimento: Execução extrajudicial não fiscal Órgão: VARA CÍVEL DE BRASILÉIA (TJAC) UF: AC Município: BRASILÉIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 9607 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Contratos Bancários”, em conjunto com a classe “Execução extrajudicial não fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Conceito: É o negócio jurídico em que uma das partes é uma empresa autorizada a exercer atividades próprias de bancos Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Resolução BACEN nº 2878/2001 e nº 2892/2001 ; Artigo(s) de referência: Resolução BACEN nº 2898, art. 1º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 7681 → 9580 Resumo do glossário: Conceito: É o negócio jurídico em que uma das partes é uma empresa autorizada a exercer atividades próprias de bancos

Indicadores agregados do órgão

Último anomes: 202603

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução extrajudicial não fiscal (BRASILÉIA/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.