Quanto tempo demora um processo de Execução extrajudicial não fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 9596)
Execução extrajudicial não fiscal · 5ª VARA CÍVEL DE RIO BRANCO (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.
Assunto e procedimento
Assunto CNJ: 9596
Classe / procedimento: Execução extrajudicial não fiscal
Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE RIO BRANCO (TJAC)
UF: AC
Município: RIO BRANCO
O que significa este assunto CNJ?
O assunto CNJ 9596 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Prestação de Serviços”, em conjunto com a classe “Execução extrajudicial não fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Conceito: Constitui-se na contratação de pessoa, com qualificação técnica para um serviço específico, prestando-o por período determinado, mediante remuneração. Abrange o contrato de prestação de serviços de arbibragem. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.
Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)
Dispositivo legal: Lei nº 10.406/02 (Código Civil)
Artigo(s) de referência: - arts. 593 a 609;
Situação cadastral (CNJ): A
Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 7681 → 9580
Resumo do glossário: Conceito: Constitui-se na contratação de pessoa, com qualificação técnica para um serviço específico, prestando-o por período determinado, mediante remuneração. Abrange o contrato de prestação de serviços de arbibragem.
Indicadores de tramitação (leitura em texto)
A tramitação média de processos de Execução extrajudicial não fiscal em 5ª VARA CÍVEL DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 23.6 anos (8.605 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito.
Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.659 dias), 5ª VARA CÍVEL DE RIO BRANCO registra tramitação média 32% abaixo desse patamar para processos de Execução extrajudicial não fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo.
Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística.
Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 8605. ind16_dias: 111. ind17_dias: 158.
Processo parado ou demorado?
Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução extrajudicial não fiscal (RIO BRANCO/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.
Falar com a MARRA CLTEsta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.