Quanto tempo demora um processo de Execução extrajudicial não fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 10491)

Assunto CNJ: 10491 Classe / procedimento: Execução extrajudicial não fiscal Órgão: VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O assunto CNJ 10491 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Direitos e Títulos de Crédito”, em conjunto com a classe “Execução extrajudicial não fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Conceito: %u201CO Código Civil admite penhor de direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis que se constitui mediante instrumento público ou particular, registrado no Registro de Títulos e Documentos. O titular do direito entregará ao credor pignoratício os documentos comprobatórios, salvo se … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei nº 10.406/02 (Código Civil) - Artigo(s) de referência: artigos 1.451 à 1.460. Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 10432 → 10488 Resumo do glossário: Conceito: %u201CO Código Civil admite penhor de direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis que se constitui mediante instrumento público ou particular, registrado no Registro de Títulos e Documentos. O titular do direito entregará ao credor pignoratício os documentos comprobatórios, salvo se tiver interesse legítimo em conservá-los.%u201D GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2003. p.182.

A tramitação média de processos de Execução extrajudicial não fiscal em VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 3.2 anos (1.182 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.742 dias), VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE RIO BRANCO registra tramitação média 90.7% abaixo desse patamar para processos de Execução extrajudicial não fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 1182.