Execução Contratual — Execução extrajudicial não fiscal (CNJ 10429 · TJAC) · CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - JEC DE RIO BRANCO

Execução extrajudicial não fiscal · CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - JEC DE RIO BRANCO (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 10429 Classe / procedimento: Execução extrajudicial não fiscal Órgão: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - JEC DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 10429 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Execução Contratual”, em conjunto com a classe “Execução extrajudicial não fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Discussões sobre o cumprimento do contrato, tanto de iniciativa do Poder Público quanto do Particular. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei 8.666/93 Artigo(s) de referência: arts.66 a 76 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 9985 → 10421 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Discussões sobre o cumprimento do contrato, tanto de iniciativa do Poder Público quanto do Particular.

Indicadores agregados do órgão

Último anomes: 202603

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução extrajudicial não fiscal (RIO BRANCO/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.