Quanto tempo demora um processo de Execução extrajudicial não fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 9603)

Assunto CNJ: 9603 Classe / procedimento: Execução extrajudicial não fiscal Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO SUL (TJAC) UF: AC Município: CRUZEIRO DO SUL

O assunto CNJ 9603 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Mútuo”, em conjunto com a classe “Execução extrajudicial não fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Conceito: O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: LEI Nº 10.406/02 (CÓDIGO CIVIL) ; Artigo(s) de referência: arts. 586 a 592 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 7681 → 9580 Resumo do glossário: Conceito: O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

A tramitação média de processos de Execução extrajudicial não fiscal em 2ª VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO SUL situa-se em aproximadamente 13 anos (4.747 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em CRUZEIRO DO SUL/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.702 dias), 2ª VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO SUL registra tramitação média 62.6% abaixo desse patamar para processos de Execução extrajudicial não fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 4747. ind16_dias: 170.