Quanto tempo demora um processo de Execução extrajudicial não fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 10462)

Assunto CNJ: 10462 Classe / procedimento: Execução extrajudicial não fiscal Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O assunto CNJ 10462 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Condomínio”, em conjunto com a classe “Execução extrajudicial não fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: 1. É a propriedade em comum de uma coisa indivisa ou trata-se de condomínio edilício que é disciplinado em tópico próprio sob a denominação de condomínio em edifício. 2. Pode ser voluntário (arts. 1314 a 1326 do Código Civil) ou necessário (arts. … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 10.406/02 Artigo(s) de referência: 1314 a 1330 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 10432 → 10448 Resumo do glossário: 1. É a propriedade em comum de uma coisa indivisa ou trata-se de condomínio edilício que é disciplinado em tópico próprio sob a denominação de condomínio em edifício. 2. Pode ser voluntário (arts. 1314 a 1326 do Código Civil) ou necessário (arts. 1327 a 1330 do CC) que se dá, por exemplo, por meação de paredes, cercas, muros e valas.

A tramitação média de processos de Execução extrajudicial não fiscal em 1ª VARA CÍVEL DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 5.8 anos (2.121 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.732 dias), 1ª VARA CÍVEL DE RIO BRANCO registra tramitação média 83.3% abaixo desse patamar para processos de Execução extrajudicial não fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 2121.