Quanto tempo demora um processo de Execução extrajudicial não fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 7698)

Assunto CNJ: 7698 Classe / procedimento: Execução extrajudicial não fiscal Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O assunto CNJ 7698 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Perdas e Danos”, em conjunto com a classe “Execução extrajudicial não fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Conceito: Perdas e danos constituem o equivalente do prejuízo ou dano suportado pelo credor, em virtude do devedor não ter cumprido, total ou parcialmente, absoluta ou relativamente, a obrigação, expressando-se numa soma em dinheiro correspondente ao desequilíbrio sofrido pelo lesado. (Curso de … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei nº 10.406/02 (Código Civil) Artigo(s) de referência: arts. 402 a 405 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 7681 → 7691 Resumo do glossário: Conceito: Perdas e danos constituem o equivalente do prejuízo ou dano suportado pelo credor, em virtude do devedor não ter cumprido, total ou parcialmente, absoluta ou relativamente, a obrigação, expressando-se numa soma em dinheiro correspondente ao desequilíbrio sofrido pelo lesado. (Curso de Direito Civil Brasileiro %u2013 Maria Helena Diniz)

A tramitação média de processos de Execução extrajudicial não fiscal em 4ª VARA CÍVEL DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 20.2 anos (7.393 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.672 dias), 4ª VARA CÍVEL DE RIO BRANCO registra tramitação média 41.7% abaixo desse patamar para processos de Execução extrajudicial não fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 7393.