Quanto tempo demora um processo de Execução extrajudicial não fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 10467)

Assunto CNJ: 10467 Classe / procedimento: Execução extrajudicial não fiscal Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O assunto CNJ 10467 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Despesas Condominiais”, em conjunto com a classe “Execução extrajudicial não fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: As despesas condominiais constituem um dos deveres a todos os condôminos imposto (art. 1.336, I CC). O art. 1.340 - As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino ou de alguns deles, incubem a quem delas se serve. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 10.406/02; Lei 4591/64 Artigo(s) de referência: Lei 10.406/02, art. 1.334; Lei 4591/64, art. 12 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 10432 → 10448 → 10463 Resumo do glossário: As despesas condominiais constituem um dos deveres a todos os condôminos imposto (art. 1.336, I CC). O art. 1.340 - As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino ou de alguns deles, incubem a quem delas se serve.

A tramitação média de processos de Execução extrajudicial não fiscal em 6ª VARA CÍVEL DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 10.3 anos (3.765 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.713 dias), 6ª VARA CÍVEL DE RIO BRANCO registra tramitação média 70.4% abaixo desse patamar para processos de Execução extrajudicial não fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 3765. ind16_dias: 191.