Quanto tempo demora um processo de Execução fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 5952)

Assunto CNJ: 5952 Classe / procedimento: Execução fiscal Órgão: VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O assunto CNJ 5952 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”, em conjunto com a classe “Execução fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Discussões a respeito da incidência sobre a propriedade a posse ou o domínio útil predial e territorial urbanos, a progressividade de sua alíquota ou a imunidade recíproca em bens imóveis alugados a terceiros. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CF 1988; CTN; Sum 589 STF; Sum 668 STF; Sum 724 STF; Sum 166 STJ. Artigo(s) de referência: 156, I ; 32 a 34. Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 14 → 5916 Resumo do glossário: Discussões a respeito da incidência sobre a propriedade a posse ou o domínio útil predial e territorial urbanos, a progressividade de sua alíquota ou a imunidade recíproca em bens imóveis alugados a terceiros.

Dispositivo legal: L. 6830/80 Artigo(s) de referência: 1º a 40 Resumo do glossário: Petição inicial deve incluir a CDA-Certidão de Dívida Ativa; ou mesmo confundir-se com ela.

A tramitação média de processos de Execução fiscal em VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 3.2 anos (1.182 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.742 dias), VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE RIO BRANCO registra tramitação média 90.7% abaixo desse patamar para processos de Execução fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 1182.