Execução Previdenciária — Execução fiscal (CNJ 9419 · TJAL) · 2ª VARA DE CORURIPE

Execução fiscal · 2ª VARA DE CORURIPE (TJAL). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 9419 Classe / procedimento: Execução fiscal Órgão: 2ª VARA DE CORURIPE (TJAL) UF: AL Município: CORURIPE

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 9419 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Execução Previdenciária”, em conjunto com a classe “Execução fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Assunto típico dos processos trabalhistas. Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: CF Artigo(s) de referência: 114, VIII Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 8826 → 9148 Resumo do glossário: Assunto típico dos processos trabalhistas. Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Classe processual (SGT / CNJ)

Dispositivo legal: L. 6830/80 Artigo(s) de referência: 1º a 40 Resumo do glossário: Petição inicial deve incluir a CDA-Certidão de Dívida Ativa; ou mesmo confundir-se com ela.

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind16_dias: 0.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAL para Execução fiscal (CORURIPE/AL). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.