Quanto tempo demora um processo de Execução fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 5948)

Assunto CNJ: 5948 Classe / procedimento: Execução fiscal Órgão: VARA CÍVEL DE SENADOR GUIOMARD (TJAC) UF: AC Município: SENADOR GUIOMARD

O assunto CNJ 5948 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários”, em conjunto com a classe “Execução fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Possíveis ações de instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos, sustentam que o IOF não lhes pode ser exigido, de mutuários que pedem a exclusão do imposto do financiamento habitacional ou restituição de IOF sobre rendimentos e saques em cadernetas … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CF 1988; L 8.894/1994 Artigo(s) de referência: 153, V Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 14 → 5916 Resumo do glossário: Possíveis ações de instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos, sustentam que o IOF não lhes pode ser exigido, de mutuários que pedem a exclusão do imposto do financiamento habitacional ou restituição de IOF sobre rendimentos e saques em cadernetas de poupança, com fundamento em decisão do STF.

Dispositivo legal: L. 6830/80 Artigo(s) de referência: 1º a 40 Resumo do glossário: Petição inicial deve incluir a CDA-Certidão de Dívida Ativa; ou mesmo confundir-se com ela.

A tramitação média de processos de Execução fiscal em VARA CÍVEL DE SENADOR GUIOMARD situa-se em aproximadamente 12.2 anos (4.442 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em SENADOR GUIOMARD/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.706 dias), VARA CÍVEL DE SENADOR GUIOMARD registra tramitação média 65% abaixo desse patamar para processos de Execução fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 4442. ind16_dias: 3322.