Quanto tempo demora um processo de Execução fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 10402)

Assunto CNJ: 10402 Classe / procedimento: Execução fiscal Órgão: VARA CÍVEL DE SENA MADUREIRA (TJAC) UF: AC Município: SENA MADUREIRA

O assunto CNJ 10402 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Cessão de créditos não-tributários”, em conjunto com a classe “Execução fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 10406/02 Artigo(s) de referência: art. 286 a 298 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 9985 → 10394 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

Dispositivo legal: L. 6830/80 Artigo(s) de referência: 1º a 40 Resumo do glossário: Petição inicial deve incluir a CDA-Certidão de Dívida Ativa; ou mesmo confundir-se com ela.

A tramitação média de processos de Execução fiscal em VARA CÍVEL DE SENA MADUREIRA situa-se em aproximadamente 73.9 anos (26.977 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em SENA MADUREIRA/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.452 dias), VARA CÍVEL DE SENA MADUREIRA registra tramitação média 116.6% acima desse patamar para processos de Execução fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 26977. ind16_dias: 659. ind17_dias: 19.