Quanto tempo demora um processo de Execução fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 5971)

Assunto CNJ: 5971 Classe / procedimento: Execução fiscal Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O assunto CNJ 5971 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Estaduais”, em conjunto com a classe “Execução fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Discussões acerca das Taxas Estaduais. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CF; CTN Artigo(s) de referência: CF, art. 145, II; CTN, art. 77 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 14 → 5956 Resumo do glossário: Discussões acerca das Taxas Estaduais.

Dispositivo legal: L. 6830/80 Artigo(s) de referência: 1º a 40 Resumo do glossário: Petição inicial deve incluir a CDA-Certidão de Dívida Ativa; ou mesmo confundir-se com ela.

A tramitação média de processos de Execução fiscal em 2ª VARA CÍVEL DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 44.9 anos (16.394 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.571 dias), 2ª VARA CÍVEL DE RIO BRANCO registra tramitação média 30.4% acima desse patamar para processos de Execução fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 16394. ind16_dias: 1178.