Execução fiscal — Assunto CNJ 11782 (TJAC) · 3ª VARA DE FAMÍLIA DE RIO BRANCO

Execução fiscal · 3ª VARA DE FAMÍLIA DE RIO BRANCO (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 11782 Classe / procedimento: Execução fiscal Órgão: 3ª VARA DE FAMÍLIA DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 11782 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Intimação”, em conjunto com a classe “Execução fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Assunto a ser vinculado às cartas precatórias e de ordem. Pode ser vinculado, também, às cartas rogatórias. Pode ser vinculado a qualquer classe processual de cartas, exceto criminais, sejam cíveis, eleitorais, do trabalho, infracionais etc. Art. 232. Nos atos de comunicação por … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: CPC Artigo(s) de referência: 232 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 8826 → 11781 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Assunto a ser vinculado às cartas precatórias e de ordem. Pode ser vinculado, também, às cartas rogatórias. Pode ser vinculado a qualquer classe processual de cartas, exceto criminais, sejam cíveis, eleitorais, do trabalho, infracionais etc. Art. 232. Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

Classe processual (SGT / CNJ)

Dispositivo legal: L. 6830/80 Artigo(s) de referência: 1º a 40 Resumo do glossário: Petição inicial deve incluir a CDA-Certidão de Dívida Ativa; ou mesmo confundir-se com ela.

Indicadores agregados do órgão

Último anomes: 202603

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução fiscal (RIO BRANCO/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.