Execução fiscal — Assunto CNJ 5951 (TJAL) · 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE MARECHAL DEODORO

Execução fiscal · 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE MARECHAL DEODORO (TJAL). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 5951 Classe / procedimento: Execução fiscal Órgão: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE MARECHAL DEODORO (TJAL) UF: AL Município: MARECHAL DEODORO

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 5951 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “ISS/ Imposto sobre Serviços”, em conjunto com a classe “Execução fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Possíveis discussões sobre o enquadramento de determinada atividade como serviço da respetciva tabela de serviços de qualquer natureza na qual incide ISSQN, ou a inclusão na base de cálculo do valor da mercadoria fornecido juntamente com o serviço. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: CF 1988; LC 116/2003; Sum 588 STF; Sum 138 STJ ; Sum 156 STJ ; Sum 167 STJ ; Sum 274. Artigo(s) de referência: 156, III Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 14 → 5916 Resumo do glossário: Possíveis discussões sobre o enquadramento de determinada atividade como serviço da respetciva tabela de serviços de qualquer natureza na qual incide ISSQN, ou a inclusão na base de cálculo do valor da mercadoria fornecido juntamente com o serviço.

Classe processual (SGT / CNJ)

Dispositivo legal: L. 6830/80 Artigo(s) de referência: 1º a 40 Resumo do glossário: Petição inicial deve incluir a CDA-Certidão de Dívida Ativa; ou mesmo confundir-se com ela.

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind16_dias: 0.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAL para Execução fiscal (MARECHAL DEODORO/AL). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.