Quanto tempo demora um processo de Execução fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 6069)

Assunto CNJ: 6069 Classe / procedimento: Execução fiscal Órgão: VARA ÚNICA DE BUJARI (TJAC) UF: AC Município: BUJARI

O assunto CNJ 6069 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços”, em conjunto com a classe “Execução fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Debates sobre a contribuição de 11% sobre a nota fiscal ou fatura sobre serviços prestados por trabalhadores em trabalho temporário na cessão de mão-de obra para execução de serviços determinados, e sobre a constitucionalidade da base de cálculo ou substituição, retenção etc. … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: L 8.212/1991 Artigo(s) de referência: 31 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 14 → 6031 → 6048 Resumo do glossário: Debates sobre a contribuição de 11% sobre a nota fiscal ou fatura sobre serviços prestados por trabalhadores em trabalho temporário na cessão de mão-de obra para execução de serviços determinados, e sobre a constitucionalidade da base de cálculo ou substituição, retenção etc. Art. 31. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher a importância retida até o dia 10 (dez) do mês …

Dispositivo legal: L. 6830/80 Artigo(s) de referência: 1º a 40 Resumo do glossário: Petição inicial deve incluir a CDA-Certidão de Dívida Ativa; ou mesmo confundir-se com ela.

A tramitação média de processos de Execução fiscal em VARA ÚNICA DE BUJARI situa-se em aproximadamente 84.1 anos (30.733 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BUJARI/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.410 dias), VARA ÚNICA DE BUJARI registra tramitação média 147.6% acima desse patamar para processos de Execução fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 30733. ind16_dias: 750.