Qual o tempo médio de tramitação em VARA CÍVEL DE FEIJÓ para processos de Execução fiscal?

No último recorte público do CNJ utilizado nesta página (ind19_dias), a média agregada é de 3.967 dias. O valor é estatístico do órgão, não substitui prazos nem a análise do processo individual.

De onde vêm estes números?

Os quantitativos são extraídos das estatísticas públicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em formato agregado por órgão julgador. Confirme sempre no portal do CNJ e com assessoria jurídica.

Quanto tempo demora um processo de Execução fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 10205)

Execução fiscal · VARA CÍVEL DE FEIJÓ (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 10205
Classe / procedimento: Execução fiscal
Órgão: VARA CÍVEL DE FEIJÓ (TJAC)
UF: AC
Município: FEIJO

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 10205 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Prestação de Contas”, em conjunto com a classe “Execução fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Constitui crime a não prestação de constas no tempo legal. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: DL 201/67

Artigo(s) de referência: art. 1º, VI, VII

Situação cadastral (CNJ): A

Encadeamento hierárquico (códigos): 9985 → 10186 → 10201

Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE).

Resumo do glossário: Constitui crime a não prestação de constas no tempo legal.

Classe processual (SGT / CNJ)

Dispositivo legal: L. 6830/80

Artigo(s) de referência: 1º a 40

Resumo do glossário: Petição inicial deve incluir a CDA-Certidão de Dívida Ativa; ou mesmo confundir-se com ela.

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

A tramitação média de processos de Execução fiscal em VARA CÍVEL DE FEIJÓ situa-se em aproximadamente 10.9 anos (3.967 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em FEIJO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito.

Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.711 dias), VARA CÍVEL DE FEIJÓ registra tramitação média 68.8% abaixo desse patamar para processos de Execução fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo.

Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística.

Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 3967. ind16_dias: 2789.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução fiscal (FEIJO/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.