Quanto tempo demora um processo de Execução judicial no TJAC? (Assunto CNJ 10508)

Assunto CNJ: 10508 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O assunto CNJ 10508 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Maus Tratos”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: 136 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3388 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa. § 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de um a quatro anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, …

A tramitação média de processos de Execução judicial em 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 10 anos (3.636 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.715 dias), 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO BRANCO registra tramitação média 71.4% abaixo desse patamar para processos de Execução judicial. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 3636. ind16_dias: 977.