Quanto tempo demora um processo de Execução judicial no TJAC? (Assunto CNJ 10328)

Assunto CNJ: 10328 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E AUDITORIA MILITAR DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O assunto CNJ 10328 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Reintegração”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Inclui os casos dos temporários e dos reformados que querem retornar à ativa. A utilização na Justiça Militar se restringe à hipótese de ações judiciais contra atos disciplinares militares, nos termos do art. 125, § 4º, CF. Constituição Federal Art. 125 (...) … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 6880/80; CF Artigo(s) de referência: art. 112; art 125, §4º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 9985 → 10324 → 10325 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Inclui os casos dos temporários e dos reformados que querem retornar à ativa. A utilização na Justiça Militar se restringe à hipótese de ações judiciais contra atos disciplinares militares, nos termos do art. 125, § 4º, CF. Constituição Federal Art. 125 (...) 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e …

A tramitação média de processos de Execução judicial em 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E AUDITORIA MILITAR DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 3.7 anos (1.337 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.741 dias), 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E AUDITORIA MILITAR DE RIO BRANCO registra tramitação média 89.5% abaixo desse patamar para processos de Execução judicial. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 1337. ind16_dias: 98. ind17_dias: 158.