Quanto tempo demora um processo de Execução judicial no TJAC? (Assunto CNJ 10454)

Assunto CNJ: 10454 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O assunto CNJ 10454 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Alienação Judicial”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Código Civil_Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 10.406/02 Artigo(s) de referência: 1322 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 10432 → 10448 Resumo do glossário: Código Civil_Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior. Vide arts. 87, 88, 96, 97, 504, 1.489, IV, e 2.019, CC. Vide art. 632, CC/1916. Vide art. 65, Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra). Vide art. 8º, Lei 5.868/1972 (Sistema Nacional de …

A tramitação média de processos de Execução judicial em 5ª VARA CÍVEL DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 23.6 anos (8.605 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.659 dias), 5ª VARA CÍVEL DE RIO BRANCO registra tramitação média 32% abaixo desse patamar para processos de Execução judicial. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 8605. ind16_dias: 111. ind17_dias: 158.