Execução judicial — Assunto CNJ 10592 (TJAC) · CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - JEC DE RIO BRANCO

Execução judicial · CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - JEC DE RIO BRANCO (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 10592 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - JEC DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 10592 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Litígios acerca da autorização para desconto de prestações em folha de pagamento ou benefício previdenciário. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei 10.820/2003 Artigo(s) de referência: arts. 1º a 7º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 7681 → 7690 Resumo do glossário: Litígios acerca da autorização para desconto de prestações em folha de pagamento ou benefício previdenciário.

Indicadores agregados do órgão

Último anomes: 202603

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução judicial (RIO BRANCO/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.