Quanto tempo demora um processo de Execução judicial no TJAC? (Assunto CNJ 9180)

Assunto CNJ: 9180 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: VARA ÚNICA DE RODRIGUES ALVES (TJAC) UF: AC Município: RODRIGUES ALVES

O assunto CNJ 9180 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Expropriação de Bens”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Abrange as discussões referentes à expropriação de bens, inclusive alienação e adjudicação. Art. 876. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. § 1 o Requerida a adjudicação, o executado será … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPC Artigo(s) de referência: 876 a 903 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 8826 → 9148 Resumo do glossário: Abrange as discussões referentes à expropriação de bens, inclusive alienação e adjudicação. Art. 876. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. § 1 o Requerida a adjudicação, o executado será intimado do pedido: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; III - por meio eletrônico, quando, sendo o caso do …

A tramitação média de processos de Execução judicial em VARA ÚNICA DE RODRIGUES ALVES situa-se em aproximadamente 14.1 anos (5.151 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RODRIGUES ALVES/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.698 dias), VARA ÚNICA DE RODRIGUES ALVES registra tramitação média 59.4% abaixo desse patamar para processos de Execução judicial. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 5151. ind16_dias: 736.