Execução judicial — Assunto CNJ 10686 (TJAC) · GABINETE DO DES. LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Execução judicial · GABINETE DO DES. LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 10686 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: GABINETE DO DES. LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 10686 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Multa Cominatória / Astreintes”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Estabelece as multa cominatória por descumprimento de obrigação e a multa por dia de atraso no cumprimento de obrigação. Art. 567. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: CPC Artigo(s) de referência: 567. 806, § 1º; 814 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 8826 → 9148 Resumo do glossário: Estabelece as multa cominatória por descumprimento de obrigação e a multa por dia de atraso no cumprimento de obrigação. Art. 567. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito. .............................................................................. Art. 806 .............................................................. § 1 o Ao despachar a inicial, o juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação, ficando o respectivo …

Indicadores agregados do órgão

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Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução judicial (RIO BRANCO/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

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Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.