Quanto tempo demora um processo de Execução judicial no STJ? (Assunto CNJ 7780)
Execução judicial · GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (STJ). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.
Assunto e procedimento
Assunto CNJ: 7780
Classe / procedimento: Execução judicial
Órgão: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (STJ)
UF: DF
Município: BRASÍLIA
O que significa este assunto CNJ?
O assunto CNJ 7780 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Indenização por Dano Material”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Abrange as ações em que o consumidor busca a reparação de danos materiais decorrentes de defeitos e vícios de produtos e serviços. Artigos 12, 14, 18, §1º, II, 19, IV, e 20, II, do C.D.C. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.
Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)
Dispositivo legal: Lei n. 8.078/90 (C.D.C.)
Artigo(s) de referência: 12, 14, 18, §1º, II, 19, IV, e 20, II
Situação cadastral (CNJ): A
Encadeamento hierárquico (códigos): 1156 → 6220
Resumo do glossário: Abrange as ações em que o consumidor busca a reparação de danos materiais decorrentes de defeitos e vícios de produtos e serviços. Artigos 12, 14, 18, §1º, II, 19, IV, e 20, II, do C.D.C.
Indicadores de tramitação (leitura em texto)
A tramitação média de processos de Execução judicial em GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS situa-se em aproximadamente 32.3 anos (11.801 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito.
Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 46.008 dias), GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS registra tramitação média 74.4% abaixo desse patamar para processos de Execução judicial. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo.
Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística.
Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 11801.
Processo parado ou demorado?
Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em STJ para Execução judicial (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.
Falar com a MARRA CLTEsta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.