Execução judicial — Assunto CNJ 7664 (STJ) · GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Execução judicial · GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (STJ). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 7664 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 7664 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Dissolução”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Abrange as ações de separação e divórcio, litigiosas ou consensuais. No caso do divórcio, abrange as formas direta e indireta (por conversão da separação em divórcio). Preenchimento automático para os casos de uso das classes separação e divórcio. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei 10406/02 Artigo(s) de referência: 1571, III e IV, 1.572, caput e §§ 1o e 2o, 1.574 e 1.580 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 5626 → 5808 Resumo do glossário: Abrange as ações de separação e divórcio, litigiosas ou consensuais. No caso do divórcio, abrange as formas direta e indireta (por conversão da separação em divórcio). Preenchimento automático para os casos de uso das classes separação e divórcio.

Indicadores agregados do órgão

Último anomes: 202603

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em STJ para Execução judicial (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.