Execução judicial — Assunto CNJ 10467 (STJ) · GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Execução judicial · GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI (STJ). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 10467 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 10467 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Despesas Condominiais”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: As despesas condominiais constituem um dos deveres a todos os condôminos imposto (art. 1.336, I CC). O art. 1.340 - As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino ou de alguns deles, incubem a quem delas se serve. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei 10.406/02; Lei 4591/64 Artigo(s) de referência: Lei 10.406/02, art. 1.334; Lei 4591/64, art. 12 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 10432 → 10448 → 10463 Resumo do glossário: As despesas condominiais constituem um dos deveres a todos os condôminos imposto (art. 1.336, I CC). O art. 1.340 - As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino ou de alguns deles, incubem a quem delas se serve.

Indicadores agregados do órgão

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Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em STJ para Execução judicial (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

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Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.