Quanto tempo demora um processo de Execução judicial no STJ? (Assunto CNJ 6178)

Assunto CNJ: 6178 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6178 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Restabelecimento”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Ações onde se pleiteia o restabelecimento de benefício cassado. O feito deverá ser classificado também sob os códigos dos benefícios que se pretende restabelecer. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 8213/91 Artigo(s) de referência: art. 77, II, §2º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6173 Resumo do glossário: Ações onde se pleiteia o restabelecimento de benefício cassado. O feito deverá ser classificado também sob os códigos dos benefícios que se pretende restabelecer.

A tramitação média de processos de Execução judicial em GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES situa-se em cerca de 10.3 meses (314 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 46.288 dias), GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES registra tramitação média 99.3% abaixo desse patamar para processos de Execução judicial. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 314.