Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11286)

Assunto CNJ: 11286 Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade Órgão: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM (STM) UF: SP Município: SAO PAULO

O assunto CNJ 11286 identifica uma rubrica processual uniformizada pelo CNJ, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM situa-se em 22 dias, segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em SAO PAULO/SP, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.767 dias), 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM registra tramitação média 99.4% abaixo desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 22. ind16_dias: 16.