Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11276)

Assunto CNJ: 11276 Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade Órgão: 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM (STM) UF: RS Município: SANTA MARIA

O assunto CNJ 11276 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Violência contra superior”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Violência contra superior Art. 157. Praticar violência contra superior: Pena - detenção, de três meses a dois anos. Formas qualificadas § 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general: Pena - reclusão, de três … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: Art. 157 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11074 → 11274 Resumo do glossário: Violência contra superior Art. 157. Praticar violência contra superior: Pena - detenção, de três meses a dois anos. Formas qualificadas § 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general: Pena - reclusão, de três a nove anos. § 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço. § 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa. § 4º Se da violência resulta morte: Pena - …

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM situa-se em aproximadamente 3.2 anos (1.159 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em SANTA MARIA/RS, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.733 dias), 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM registra tramitação média 69% abaixo desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 1159.