Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11327)

Assunto CNJ: 11327 Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade Órgão: AUDITORIA DA 5ª CJM (STM) UF: PR Município: CURITIBA

O assunto CNJ 11327 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Desacato a militar”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Desacato a militar Art. 299. Desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 299 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11073 → 11312 Resumo do glossário: Desacato a militar Art. 299. Desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime.

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em AUDITORIA DA 5ª CJM situa-se em aproximadamente 2.5 anos (911 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em CURITIBA/PR, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.740 dias), AUDITORIA DA 5ª CJM registra tramitação média 75.6% abaixo desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 911. ind16_dias: 174.