Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11238)

Assunto CNJ: 11238 Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade Órgão: AUDITORIA DA 10ª CJM (STM) UF: CE Município: FORTALEZA

O assunto CNJ 11238 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Lesão leve”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Lesão leve Art. 209. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 209 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11075 → 11228 Resumo do glossário: Lesão leve Art. 209. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em AUDITORIA DA 10ª CJM situa-se em aproximadamente 1.4 anos (510 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em FORTALEZA/CE, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.753 dias), AUDITORIA DA 10ª CJM registra tramitação média 86.4% abaixo desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 510. ind16_dias: 13.