Quanto tempo demora um processo de Execução penal privativa de liberdade no TJAC? (Assunto CNJ 7791)

Assunto CNJ: 7791 Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade Órgão: VARA DE EXECUÇÕES PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O assunto CNJ 7791 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Pena Privativa de Liberdade”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Referente à execução das penas privativas de liberdade. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: Art. 33 a 42 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 1209 → 7942 Resumo do glossário: Referente à execução das penas privativas de liberdade.

A tramitação média de processos de Execução penal privativa de liberdade em VARA DE EXECUÇÕES PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 112.5 anos (41.086 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.294 dias), VARA DE EXECUÇÕES PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RIO BRANCO registra tramitação média 234.2% acima desse patamar para processos de Execução penal privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 41086. ind16_dias: 3800.